6. LOTES DO CONDOMÍNIO. IRREGULARIDADES E RISCO DE PENHORA.
1) Em 06/02/2002, o Retiro do Chalé comprou todos os lotes das quadras 21, 22, 23, 24, 25 e 28, registradas no cartório de imóveis como de propriedade da Séculus Empreendimentos Gerais S/A, a mesma empresa que incorporou o condomínio. Todos eles estão localizados na encosta da Estrada Nair Drummond.
* Conforme certidão expedida em 25/02/2025 pelo cartório, referidos lotes não foram transferidos para o nome do Condomínio.
* Em execução fiscal movida contra a Séculus, em 21/05/2021 o Município de Brumadinho conseguiu a penhora de um lote dela dentro do condomínio, (lote 108 da quadra 17).
2) Em 13/01/2022, aceitamos como pagamento da dívida de inadimplentes o lote 01 da quadra 10 – Alameda da Cascatinha. O negócio não foi averbado no cartório até 17/02/2025 e, assim, o imóvel que deveria estar registrado em nome do Condomínio continua em nome dos inadimplentes.
3) Assim, estamos correndo risco de penhora nos nossos lotes que estão em nome da Séculus e dos inadimplentes.
4) A Diretoria divulgou um resumo da planta do Condomínio, mas ele apresenta erros e inconsistências:
a. Há diferenças de metragem entre o resumo e as certidões fornecidas pelo cartório de registro de imóveis, relativamente às quadras 22 e 25.
b. A quadra 25 possui três áreas, mas no resumo falta a identificação de qual delas nos pertence.
c. Há diferença de localização da quadra 25 porque, no resumo, ela consta como se estivesse no Mirante, mas a planta indica que ela se encontra na região da bica, do lado esquerdo de quem sobe a Nair Drumond.
d. Há diferença de numeração de quadra, relativa ao parcelamento da quadra 32 (transformação de um lote único em 55 lotes). Nos decretos do Prefeito a quadra passou a ser 32-B, mas no resumo da Diretoria ela recebeu o número 322. O mesmo ocorre com as quadras 32-A e 32-C, erroneamente identificadas pelo Condomínio como 321 e 323.
* Com urgência, precisamos corrigir essas irregularidades e transferir os nossos lotes para o nome do Condomínio, o que deve ser feito através da contratação de serviços técnicos especializados em regularização fundiária.
Clique nas linhas sublinhadas abaixo para ver os documentos que embasam as alegações acima:
Lotes comprados pelo Condomínio, mas ainda em nome da Séculus
CONTRATO DE COMPRA E VENDA DOS LOTES DA ENCOSTA
Lote recebido de inadimplentes pelo Condomínio, mas ainda em nome deles
MATRÍCULA DO LOTEAMENTO RETIRO DO CHALÉ RESUMIDA
Penhora lote da Séculus dentro do Condomínio (Qd 17, lt 108)
Resumo da planta fornecido pela Diretoria, com vários erros
Quadra 32-B - identificação errada nos registros do Condomínio
LOTE 25 - PLANTA - LOCALIZAÇÃO CORRETA
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